Política de Privacidade - Paulo Programador

1. Introdução

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do website pp.eti.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - GDPR).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do Usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "LGPD - pp.eti.br", especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@pp.eti.br ou por meio do formulário de contato disponível no site.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dados Coletados

Os dados pessoais do usuário e visitante coletados são os seguintes:

Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso;
Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos formulários de contato ou chat;
Cookies: o site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, conforme detalhado na seção específica.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e o site, e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados podem ser utilizados também com uma finalidade comercial de personalização, operação e melhorias do site, bem como para:

Fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
Responder às solicitações de informações, orçamentos e suporte técnico;
Enviar comunicações sobre produtos, serviços e novidades (mediante consentimento prévio);
Realizar análises estatísticas e melhorias nos serviços oferecidos;
Garantir a segurança e prevenir fraudes;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados

O site não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para:

Cumprir obrigações legais ou ordem judicial;
Fornecer os serviços contratados através de parceiros e prestadores de serviços (ex: serviços de hospedagem, ferramentas de análise, sistemas de pagamento);
Proteger os direitos, propriedade ou segurança do site, de seus usuários ou do público;
Com o consentimento expresso do usuário.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados contratualmente a manter a segurança e confidencialidade das informações, utilizando-as apenas para os fins especificados.

6. Segurança dos Dados

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

As medidas de segurança incluem:

Criptografia de dados em trânsito (SSL/HTTPS);
Controles de acesso rigorosos aos sistemas e dados;
Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
Monitoramento contínuo de segurança;
Treinamento da equipe sobre proteção de dados.

7. Armazenamento e Prazo de Conservação

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies do site são utilizados para:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site;
Cookies de funcionalidade: permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário;
Cookies de publicidade: utilizados para fornecer anúncios relevantes (se aplicável).

O usuário pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies.

9. Alterações nesta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 28 de janeiro de 2026.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será notificado sobre alterações significativas nesta política através do site ou por e-mail, quando aplicável.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O site designa como encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) a pessoa responsável por cuidar da segurança e proteção dos dados pessoais dos usuários.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato através de:

E-mail: contato@pp.eti.br
WhatsApp: +55 67 98112-7881

11. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

12. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@pp.eti.br

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